ADR-006 · Certificado do mTLS conferido no cadastro, com go-pkcs12

Status: Aceita · Data: 29/10/2026

Contexto

Os bancos entregam o certificado do mTLS como .p12 com senha (Efí, Inter) ou como PEM. Até aqui o Lastro guardava o arquivo como bytes, sem ler. Senha errada, arquivo corrompido ou certificado vencido entravam sem erro e só apareciam quando o banco recusasse a primeira chamada. Além disso, a validade ficava dentro do blob cifrado, e sem ela não existe alerta de vencimento (RN-62).

A stdlib do Go lê PEM, mas não lê PKCS#12. O golang.org/x/crypto/pkcs12 está congelado e marcado como deprecated. Ele não lê os .p12 com AES, que são o padrão do OpenSSL 3 e de quem exporta certificado hoje.

Decisão

• O certificado é lido no cadastro, em app.Contas.Criar, que é o único caminho da CLI e da API. O Lastro recusa arquivo ilegível, senha errada, chave que não corresponde ao certificado e certificado vencido. Nenhuma mensagem traz o conteúdo do arquivo.
• A leitura do .p12 usa software.sslmate.com/src/go-pkcs12 (BSD-3, mantida, lê os formatos com AES e os antigos com RC2/3DES). A leitura do PEM usa a stdlib. Isso fica em internal/platform/certificado. O app chega lá pelo port ports.Certificados, porque app não importa platform.
• Os dados públicos ficam fora do blob cifrado, em colunas da conta: sujeito, impressão digital SHA-256 e validade. O certificado e a chave privada continuam só no blob (RN-61). A validade vai em segundos Unix, porque certificado pode valer até 9999-12-31 (RFC 5280), além do que cabe em nanossegundos int64.
• Chave PEM cifrada é recusada com orientação (exportar sem senha ou usar o .p12), em vez de suportar o formato legado de PEM cifrado.

Consequências

• ➕ Certificado errado aparece no cadastro, com o motivo, e não na primeira cobrança.
• ➕ Alerta de vencimento (#72) e regra de ambiente (#73) usam os dados públicos sem decifrar nada.
• ➕ A impressão digital deixa conferir, sem expor o certificado, qual arquivo está em cada conta.
• ➖ Uma dependência externa a mais no caminho de segredo. É pequena, só depende de golang.org/x/crypto e é auditável.
• ➖ Sujeito e validade ficam em claro no banco. São dados públicos de qualquer certificado, mas dizem com qual banco a instância trabalha.