ADR-009 · Nome do projeto e uso da marca Pix

Status: Aceita · Data: 30/10/2026

Contexto

A #2 pediu, antes do lançamento, duas respostas: se o nome Lastro está livre no INPI e como usar “Pix” sem ferir a marca do BCB. Descobrir conflito de marca depois do lançamento custa o nome inteiro, com estrelas, links e pacotes juntos.

O que o INPI mostra para “Lastro”

Busca exata no pePI em 30/10/2026: 49 processos. Os que importam, por estarem em vigor ou em exame nas classes de software e de serviços financeiros:

Processo	Classe	Situação	Titular	O que cobre
927456176	42	Em vigor até 22/07/2035	LASTRO TECNOLOGIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA	Elaboração de software, programação de computador, software como serviço (SaaS)
927520052	42	Em vigor até 11/11/2035 (mista)	LASTRO TECNOLOGIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA	Mesma classe
943868149, 943868270	09	Aguardando exame (depósito 26/05/2026)	LASTRO TECNOLOGIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA	Programas de computador, plataforma de IA
943846498, 943846668	35	Aguardando exame (depósito 22/05/2026)	LASTRO TECNOLOGIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA	—
817627006	36	Em vigor até 27/03/2031 (mista)	LASTRO RDV DISTRIB DE TÍTULOS E VALORES MOBS LTDA	Corretagem de seguros, cobrança e avaliações financeiras

A LASTRO TECNOLOGIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA é a proptech Lastro, que já fez gestão de aluguéis e cobranças e hoje vende IA para imobiliárias, com Série A de R$ 85 milhões liderada pela Prosus (Startups). O domínio lastro.dev também tem dono (registrado em 29/07/2026), e lastro.com.br é de outra empresa desde 1996.

Um software de cobrança por Pix chamado Lastro cai nas classes 42 e 09 de uma empresa com dinheiro para defender a marca, e na 36 de outra que cobre “cobrança”. Isto não é parecer jurídico, mas o risco não é pequeno.

Nomes alternativos, numa primeira triagem

Busca exata no INPI (marcas não extintas nas classes 09, 35, 36, 38 e 42), domínio .dev (RDAP) e GitHub, em 30/10/2026:

Nome	INPI nas classes de software e finanças	.dev	Org no GitHub
Vintém	nenhuma	livre	vintem ocupado; vintemhq a conferir
Tostão	nenhuma	livre	tostao ocupado; tostaohq a conferir
Pataca	nenhuma	livre	pataca ocupado
Mirréis	nenhuma	livre	mirreis livre
Quita	Cappta S.A. (36 e 42)	ocupado	ocupado
Cobre	classe 35	ocupado	ocupado
Liquida	classe 35	livre	ocupado
Repasse	classe 35	livre	ocupado

A triagem é por nome exato. Antes de escolher, vale buscar também por radical e por semelhança fonética no pePI, e, se o projeto for virar empresa, depositar o pedido de marca.

O que o Manual de Uso da Marca Pix permite

Manual de Uso da Marca Pix, versão 1.6 (14/05/2025):

• A marca é de titularidade exclusiva do BCB, que licencia os participantes do Pix. O Lastro não é participante.
• “Pix” não entra em nome composto nem como prefixo ou sufixo de marca nova (p. 29, p. 34 itens 11 e 12). O nome do projeto não pode ter “Pix”.
• Usar “Pix” em texto para informar sobre o meio de pagamento é admitido.
• Em texto: Pix, com a primeira maiúscula; todo em maiúsculas só se o texto inteiro estiver assim; sem aspas, itálico ou sublinhado (p. 30).
• O símbolo e o logotipo não podem ser redesenhados nem usados para criar marca de terceiro (p. 33 e 34).

Decisão

Regra para o README, as docs, o painel e o site, valendo já:

1. O nome do projeto não tem “Pix”, e nenhum produto do projeto também.
2. “Pix” aparece só para dizer o que o software faz, grafado Pix, sem aspas ou itálico, nunca “PIX” em texto misto nem “pix” em prosa.
3. Nenhum símbolo ou logotipo do Pix no projeto, nem redesenhado.
4. O aviso de marca fica no fim dos READMEs: Pix é marca do BCB e o Lastro é independente, sem vínculo nem endosso do BCB.

O projeto passa a se chamar Vintém, antes do lançamento (#42). Vintém era uma moeda de pouco valor, e “não perder um vintém” para intermediário é a promessa do projeto. Na triagem, não tinha marca ativa nas classes 09, 35, 36, 38 e 42 (com e sem acento), e vintem.dev, a org vintemhq no GitHub e no npm estavam livres.

Antes	Depois
Lastro	Vintém (em código e caminhos, vintem)
github.com/lastrohq/lastro	github.com/vintemhq/vintem
binário lastro, cmd/lastro	vintem, cmd/vintem
LASTRO_*	VINTEM_*
API key lst_...	vtm_...
extensão x-lastro no OpenAPI	x-vintem
@lastrohq/sdk, classe Lastro	@vintemhq/sdk, classe Vintem
ghcr.io/lastrohq/lastro	ghcr.io/vintemhq/vintem
lastrohq.github.io/lastro	vintem.dev

As ADRs 001 a 008 e as levas antigas do arquivo do board continuam com o nome antigo, porque ADR não se reescreve e o arquivo é histórico.

Consequências

• Melhor: o lançamento não carrega um conflito de marca conhecido, e as docs seguem o manual do BCB.
• Pior: a troca quebra quem já usava o alpha: variáveis de ambiente, prefixo das API keys (as lst_ antigas deixam de valer; gere outras), nome do banco padrão (vintem.db) e caminho do go install.
• O lastro.dev sai de qualquer plano; o domínio passa a ser vintem.dev, a registrar.